O estágio é geralmente o primeiro passo para a construção de uma carreira de sucesso. O trabalho realizado quando o estudante ainda está na faculdade, tem o objetivo de prepará-lo para os desafios do mercado de trabalho e entender como funciona, na prática, a profissão que escolheu.
Por isso, a realização de estágios é de grande importância, além de colocar o futuro profissional um passo adiante dos demais na busca do primeiro emprego, pois já terá experiência. Neste artigo, vamos ver os aspectos jurídicos do estágio e quais os direitos e deveres do estagiário.
O que é estágio
O estágio é definido como uma atividade educativa escolar supervisionada, que tem por objetivo, como dissemos, preparar o estudante para os desafios do mercado de trabalho.
Podem contratar estagiários pessoas jurídicas de direito privado (empresas), órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também profissionais liberais devidamente cadastrados em seus conselhos de atuação.
Cumpre esclarecer que o estágio não gera qualquer tipo de vínculo trabalhista, não sendo devidos, portanto, encargos sociais, trabalhistas ou previdenciários.
Tipos de estágio
Existem, em nosso ordenamento jurídico, dois tipos de estágio:
– Obrigatório: é aquele que faz parte da grade escolar do estudante, ao qual ele precisa se submeter para poder atingir os requisitos para a sua graduação. Nesses casos, o pagamento de bolsa estágio e auxílio-transporte pé facultativo.
– Não obrigatório: é aquele que o estudante realiza como atividade extracurricular, em seu tempo livre, mas que também precisa observar a legislação vigente. Nesses casos, o pagamento de bolsa estágio e auxílio-transporte é obrigatório, bem como a observância dos direitos do estagiário, que deverão constar do Termo de Compromisso do Estágio.
Termo de Compromisso de Estágio
É o documento assinado entre o estudante, a empresa ou órgão onde o estágio será realizado e a instituição de ensino. Esse documento deve conter todas os termos e condições em que o estágio será realizado, bem como adequação ao calendário escolar e os direitos e deveres do estagiário.
Especificamente, é importante que o Termo de Compromisso de Estágio contenha as seguintes cláusulas:
– Qualificação das partes;
– Responsabilidades de cada uma das partes;
– Objetivo do estágio e definição da área;
– Atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário;
– Horário de realização do estágio e jornada semanal;
– Duração do estágio;
– Motivos que podem levar à rescisão do Termo de Compromisso antes do término da vigência;
– Valores pagos a título de bolsa estágio e auxílio-transporte;
– Concessão de recesso que coincida com o período de recesso escolar.
Obrigações da empresa ou ente público
Para poder ter estagiários em seu quadro, a empresa deve observar alguns requisitos essenciais:
– O estagiário deve trabalhar sempre sob a supervisão de um profissional qualificado que faça parte dos quadros da empresa;
– O estagiário não pode realizar tarefas ou funções que sejam consideradas perigosas ou insalubres ou que coloquem em risco sua saúde e integridade física;
– Contratar seguro em favor do estagiário com valores compatíveis com o do mercado de trabalho;
– Enviar à instituição de ensino, a cada 6 meses, relatório das atividades e desempenho do estagiário, que deve obrigatoriamente ser visto por ele antes de ser enviado;
– Ao final do período máximo d estágio, enviar relatório completo à instituição de ensino, onde devem constar as atividades desenvolvidas pelo estagiário, o período total do estagiário, avaliação e desempenho.
Obrigações do estagiário
Durante toda a vigência do Termo de Compromisso de Estágio, o estudante deve observar as normas e procedimentos internos da empresa/ente público. Deve, ainda, cumprir sua jornada com assiduidade e comprometimento, devendo justificar eventuais ausências.
Infrações às normas contidas no Termo de Compromisso de Estágio e às normas internas da empresa, assim como ausências injustificadas e comportamentos antissociais ou considerados reprováveis podem levar à rescisão do Termo de Compromisso do Estágio antes do término de sua vigência.
Direitos do estagiário
Assim como possui obrigações, o estagiário também possui direitos, além dos quais já mencionamos anteriormente, o estagiário também tem alguns outros direitos.
Em período de avaliações da escola ou faculdade, a carga horária do estagiário deve ser reduzida pela metade, pelo menos, para o estudante não se prejudique e possa estudar antes das provas e avaliações. Para isso, é preciso que a instituição de ensino envie para a empresa o calendário escolar.
A duração máxima do estágio é de 2 anos. O estudante tem direito, após 12 meses de estágio de um recesso de 30 dias, preferencialmente que coincida com o período do recesso escolar. O recesso do estagiário pode ser usufruído de uma única vez ou fracionado, geralmente em duas vezes, sendo essa negociação livre entre as partes.
Conclusão
Como vimos, a realização de estágio é muito importante para preparar o estudante para o mercado de trabalho. Porém, é necessário que a legislação atinente à espécie seja observada, evitando, assim, que qualquer uma das partes envolvidas seja prejudicada.
