O piso salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais aprovado foi de R$4.800,00
Recentemente, os profissionais da saúde ganharam destaque no mundo todo em decorrência da situação de emergência pública desencadeada pela pandemia do coronavírus. Especificamente, a atividade desempenhada pelo fisioterapeuta foi essencial no combate às sequelas decorrentes das lesões pulmonares causadas pelas infecções ao Covid-19, indicando a importância deste profissional para a medicina humana.
De acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), o fisioterapeuta pode ser definido como um profissional da área da saúde que avalia lesões de pacientes, aplicando e gerenciando um tratamento utilizando meios físicos, a partir de seu diagnóstico funcional e fisioterapêutico. Assim, os profissionais da fisioterapia são essenciais para atuar de forma decisiva no bem-estar das pessoas com deficiência temporária ou permanente, além de pessoas idosas que precisam de tratamento contínuo.
Assim, em decorrência da importância deste profissional para a saúde humana, no dia 30/08/2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o piso salarial de R$4.800,00 para a categoria, com base na jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais, alterando a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Neste sentido, o PL 1.731/2021, de iniciativa do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), e segue agora diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que seja votado antes no Plenário do Senado.
De acordo com o relator Romário, há cerca de 350 mil profissionais habilitados que serão beneficiados com essa medida. Além disso, ele ressaltou que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam de forma decisiva para o bem-estar de pessoas com deficiência e das que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho por causa de acidentes e sequelas de doenças.
Além disso, ele destacou que o Brasil sofre um processo acelerado de envelhecimento da população, que recorrerá cada vez mais aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para levarem vidas funcionais, inclusive no trabalho. Por fim, Romário citou o exemplo da pandemia de covid-19, que tornou evidente a importância desses profissionais na reabilitação dos cidadãos infectados e consequente redução de tempo para retorno às suas atividades cotidianas e produtivas.
Por outro ângulo, o relator salientou a importância desses profissionais do ponto de vista das contas públicas, já que o aumento da oferta de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários que poderiam estar afastados por alguma incapacidade para o trabalho.
Evidentemente, apesar da maior parte dos senadores concordar com o projeto de lei, ainda há preocupação do impacto da medida no orçamento da União e dos entes federados. Neste sentido, o Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) salientou que a aprovação do piso salarial por meio deu um projeto de lei, que pode ser vetado pelo Presidente da República, não dá garantias à categoria. Assim, sugeriu que seus representantes trabalhem em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que apesar de ser um caminho mais árduo, vai gerar mais garantias como no caso do piso salarial dos enfermeiros, aprovado por meio da PEC 11/2022, que resultou na Emenda Constitucional 124.
Concluindo, o PL 1.721/2021 ainda está em tramitação no Congresso e, caso não haja recurso no Senado, irá para votação na Câmara dos Deputados.
Fontes:
BRASIL. Senado Federal. CAE aprova piso salarial de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas. Brasília: 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/piso-salarial-para-fisioterapeutas-e-terapeutas-ocupacionais-e-aprovado-na-cae-e-vai-a-camara. Acesso em: 02.09.2022.
LUIZA, Ingrid. O papel da fisioterapia respiratória durante e depois da Covid-19. Veja Saúde: 2021. Disponível em: <https://saude.abril.com.br/medicina/o-papel-da-fisioterapia-respiratoria-durante-e-depois-da-covid-19/>. Acesso em: 02.09.2022.
COFFITO. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Disponível em: https://www.coffito.gov.br/nsite/?page_id=23. Acesso em: 02.09.2022.
