O home office ou teletrabalho tem previsão legal na legislação brasileira desde 2017, entretanto, com a pandemia do coronavírus passou a ser a solução para muitas empresas manteres seus funcionários trabalhando durante o período de isolamento social. 

Inclusive, após algumas empresas voltarem a funcionar fisicamente, continuaram mantendo o home office pelo menos duas vezes por semana, uma vez que a pandemia ainda não passou totalmente e a Covid-19 ainda é uma séria ameaça. 

É uma medida inteligente e econômica, tanto para as empresas quanto para os colaboradores. Para as empresas, porque não precisa gastar com transporte dos colaboradores, energia elétrica. Até pequenos gastos como material de limpeza, cafezinhos, material de escritório podem ser reduzidos quando se tem mais colaboradores em home office.

Já para os colaboradores significa menos horas no trânsito, economia em combustível ou passagem, roupas, além de mais tempo livre e qualidade de vida.

Mas o trabalho remoto deve ser feito de forma responsável, cumprindo horários e sendo produtivo, como se a pessoa estivesse fisicamente no trabalho. Para isso é importante ter um lugar especial em sua casa, organizado para realizar bem o seu trabalho.

De acordo com o artigo 62 da CLT, não é necessária a realização de controle da jornada para os trabalhadores em home office, entretanto, o controle pode ser mantido, se for acordado entre as partes. 

Para tal, o recomendado é que o acordo sobre o controle do ponto seja formalizado por meio do contrato entre as partes. Assim a empresa poderá ter controle sobre a jornada do funcionário.

Se o funcionário prestava ser viços na empresa com controle de jornada e pagamento de hora extras, seria normal a empresa continuar fazendo esse controle durante a jornada no sistema de home office.

 

Como fazer o controle de jornada durante o home office

Existem programas e aplicativos que podem ajudar a fazer esse controle de jornada. São várias as opções no mercado, que monitoram não apenas o tempo que o empregado efetivamente trabalhou, mas também a sua produtividade, seus intervalos para pequenas causas, horário de almoço.

De certa forma, é mais eficiente do que o controle feito em muitas empresas, que registram apenas os horários de chegada e saída dos colaboradores.

O controle pode ser feito através do computador, do celular ou do tablet, que pode ser de uso pessoal do colaborador ou fornecido pela empresa. Aliás, durante a pandemia, o que está sendo mais comum é que as empresas forneçam aos funcionários os equipamentos por eles utilizados para a realização das tarefas da empresa, como computadores, impressoras, tablets, celulares e qualquer outro equipamento que se faça necessário, dependendo do tipo de atividade desenvolvida. 

Muitas vezes, o próprio computador ou tablet fornecido já vem com um programa de controle de jornada instalado e o funcionário precisa apenas registrar o início e o final de sua jornada.

Alguns aplicativos podem ser mais detalhados e precisos e podem registrar o tempo levado para a realização de cada atividade, o que ajuda a empresa a medir a produtividade de seus colaboradores.

 

Regras para o controle de jornada durante o home office

Tal qual o trabalho realizado na empresa, o teletrabalho também deve obedecer a regras, que incluem o limite diário da jornada e o número máximo de horas permitidos. É preciso que a empresa entenda que ao colaborador não está à sua disposição o tempo todo e o trabalhador precisa entender que não é porque está em casa que ele pode trabalhar na hora que quiser e pode ter intervalos maiores. 

O trabalhador que não cumprir a jornada de trabalho mínima pode ser repreendido ou até mesmo demitido, mas o melhor é sempre uma conversa franca, uma negociação direta entre empresa e funcionário.

Deixar as regras claras para os trabalhadores é essencial para o bom desenvolvimento das atividades. Da mesma forma, o empregador deve estar em contato direto com o colaborador, orientando-o na realização das tarefas, indicando aquelas que são mais urgentes e importantes.

 

Horas extras durante o home office

O controle de jornada durante o trabalho em home office é essencial porque o empregado tem direito ao recebimento de horas extras mesmo durante a pandemia. 

Da mesma forma que seria pago pelas horas extras trabalhadas caso estivesse na empresa, o trabalhador também tem o direito de ser pago pelo trabalho a mais realizado em home office.

 

Banco de horas durante o home office

Ainda que a empresa não remunere as horas extras trabalhadas, o colaborador tem direito a ter suas horas extras registradas em um banco de horas, que podem ser convertidas em dias de folga oportunamente, desde que previamente acordado com o empregador.

Da mesma forma, se o funcionário tiver um banco de horas negativo, por ter faltado injustificadamente ou precisado sair mais cedo em alguns dias, terá que pagar pelas horas negativas, trabalhando a mais, ainda que de forma remota.

Mais uma razão para que o teletrabalho seja registrado e controlado durante a pandemia.